22/07/2017  – ANNE ABE

Após a publicação do Decreto 9.101, que autoriza o aumento da alíquota do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre os valores dos combustíveis, os postos de Presidente Prudente reajustaram os preços nas bombas. Na cidade, depois de dois dias do anúncio da medida, a alta alcançou até 20,01%.  Na tarde de ontem, a reportagem realizou uma pesquisa em estabelecimentos do município e constatou que o valor do litro da gasolina comum varia de R$ 3,499 a R$ 3,899. Já o etanol tem o custo de R$ 2,049 a R$ 2,399. E, por fim, o diesel tem a mínima de R$ 2,949, que pode chegar a até R$ 3,229.

Entre os postos pesquisados, se comparado com o levantamento realizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no período de 9 a 15 de julho, o do Cohab é o que apresenta a maior elevação no preço no etanol, passando de R$ 1,999 para R$ 2,399, o que representa uma diferença de 20,01%. Já o combustível mais barato é encontrado no posto do Jardim das Rosas, onde a diferença é de 7,90%, com o preço que foi de R$ 1,899 para R$ 2,049.

Segundo o governo federal, a alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol passa de R$ 0,12 para R$ 0,13 ao produtor; já o aumento da tributação representa uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de diesel. Com o decreto, o objetivo é arrecadar R$ 10,4 bilhões, para isso, este tributo foi escolhido devido à rapidez com que o reajuste entraria em vigor, tendo em vista que passou a valer logo após a publicação do decreto ontem, feito pelo presidente Michel Temer (PMDB).

 

Pontos de vista

Mas, para o presidente do Instituto Conselho Cidadão, Otacílio Francisco da Costa, o decreto vai contra o artigo 195 da Constituição Federal, no qual consta que as contribuições sociais só poderão ser exigidas, após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. “Se os postos já tiverem a publicação, eles não estão errados em implantar a determinação, mas o governo errou em fazer uma lei com vigor a partir da publicação, ou seja, de imediato”, declara.

Entretanto, o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado São Paulo), José Alberto Gouveia, diz que o artigo incide em outro tributo brasileiro e não ao PIS/Cofins como determinado no decreto. Além disso, ele acrescenta que o aumento não agradou os proprietários dos postos de combustíveis e que foi criado para zerar o déficit do governo. “Esse meio é mais rápido para recuperar crédito, mas, para nós, a pior coisa que tem é subir o preço, porque o consumidor gasta menos”, expõe.

No posto de Lourivalter Gonçalves, o aumento no preço dos combustíveis já foi implantado, o que causou seu próprio descontentamento e, principalmente, de seus clientes. Em seu empreendimento, esta elevação nos valores irá representar uma queda de até 15% nas vendas, em pelo menos 15 dias. Segundo ele, o repasse ocorreu de forma imediata, pois os postos não possuíam estoque e precisaram comprar o produto já com o preço modificado, devido a uma restrição das distribuidoras que estavam passando nos últimos 10 dias. “Os estoques já estavam baixos, não chegou a faltar, mas também não sobrava”, acrescenta.

Consumidores

O aumento irá afetar no trabalho de Sidnei Gomes da Silva, 47 anos, que atua como representante comercial e percorre as cidades localizadas em um raio de 150 km no entorno de Prudente, para vender seus produtos. Ele conta que abastece cerca de R$ 1 mil por mês para rodar 6 mil quilômetros, e, com isso, terá um aumento de R$ 300. “Para quem trabalha com venda é complicado. Onde vejo um preço mais em conta abasteço”, relata.

Os valores também não agradam o mecânico Ronaldo Venturin, 50 anos, que usa o carro todos os dias para ir trabalhar, um percurso que demora cerca de 40 minutos, pois reside na área rural. Para ele, o gasto mensal de R$ 300 passará a ter um aumento de R$ 50, porém, diz que continuará abastecendo a mesma quantidade, pois “não tem como parar, tem que continuar trabalhando”.

Já o vendedor Rangel Strasser, 50 anos, que abastece cerca de R$ 1,6 mil por mês para andar 4 mil km, não sabia que os novos valores já estavam valendo, pois a empresa para qual a trabalha é responsável por efetuar o pagamento, mas, ainda assim sente-se afetado, já que depende da boa situação financeira do empregador. “Ninguém reclama de pagar imposto, desde que seja bem utilizado”, pondera.

Fonte: Pesquisa nos postos *Comparação realizada com base no Levantamento de Preços da ANP

Fonte: http://www.imparcial.com.br