A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo na noite desta segunda-feira (26), durante a sessão ordinária.

No expediente com votação, também foram aceitos 47 requerimentos de congratulações, 31 requerimentos de providências e de informações e seis moções.

Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, no início da sessão, os parlamentares vão encaminhar à Prefeitura Municipal 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Ainda nesta segunda-feira, foi realizada uma solenidade para a outorga da medalhe e diploma de Mérito Comercial aos Comerciantes Símbolos de 2023 à Alexandre Seabra e Renato Severino da Silva. Os empresários foram escolhidos pela Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp).

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 34/18, de 12/06/2023 Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município de Presidente Prudente, e ficam revogadas a Lei Municipal nº 7.726, de 27.02.2021 e as Leis Complementares nºs 72, de 30.08.1999, 124, de 27.01.2003, 191, de 07.10.2013, 198, de 11.11.2014, 201, de 10.12.2015, e 202, de 14.12.2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2023 A). Adiado por uma sessão ordinária, a pedido do vereador Douglas Kato e aprovação do plenário.
Projeto de Lei nº 896/18, de 12/06/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nºs 2.562, de 24.06.1987, 5.262, de 24.05.1999, 5.371, de 10.12.1999 e 5.532, de 21.11.2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 943/18, de 04/09/2023. Autor: Vereadora Nathália Gonzaga. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Cartão de Prata para 4 (quatro) assistentes sociais que se destacaram no cumprimento de suas funções nos últimos (12) meses, a ser entregue anualmente na semana do dia do “Assistente Social”, comemorado no dia 15 de maio. Aprovado em discussão única.

Veja os projetos tramitados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma delas:

Projeto de Lei nº 973/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente ao repasse de recursos do Governo Estadual destinado ao programa Prospera Família. – (P.Lei nº 98/2023) – (98/99). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 974/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a repasse de recursos do Governo Estadual destinado ao programa Prospera Família. (P.Lei nº 99/2023 – (99/98). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 975/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.638/2018, alterada pela Lei nº 9.979/2019, que institui o benefício Bolsa Serviço de Acolhimento em República no município, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos, que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal. – (14 benefícios). – (P.Lei nº 100/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Decreto Legislativo nº 00068/18. Autor: Vereadores da 18ª Legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor WALMIR GERALDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8. Aprovado em discussão única.

A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na internet.

 

 

 

 

Fonte: G1 Prudente

Foto: Bruna Bonfim/g1