Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).

Entre os assuntos estão o reconhecimento dos Técnicos de Enfermagem ao cargo de Auxiliares de Enfermagem, por aproveitamento; mudança de nomes de ruas e homenagens (veja os assuntos completos no final desta reportagem).

Os parlamentares também rejeitaram um veto da Prefeitura Municipal ao projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo.

No expediente com votação, foram aceitas sete moções, três requerimentos de pesar, 30 requerimentos de providências e de informações e 44 requerimentos de congratulações.

Já no expediente sem votação e de leituras de ofícios, realizado no início da sessão, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 59 indicações de melhorias para bairros da cidade.

Ainda nesta segunda-feira, foi realizada uma sessão solene em comemoração ao centenário de instalação da Câmara Municipal e emancipação político-administrativa do município.

Confira os projetos previstos na ordem do dia e a decisão sobre cada um:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 893/18, de 12.06.2023. Autor: Vereador DEMERSON DIAS. Assunto: Reconhece como “Técnico de Enfermagem” o “Auxiliar de Enfermagem”, por aproveitamento. Rejeitado pelo plenário mediante votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 927/18, de 14.08.2023. Autor: Vereador TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA. Assunto: Institui a entrega de Cartão de Prata à Profissionais de Educação Física com atuação no município de Presidente Prudente, a ser entregue, anualmente, na primeira semana de setembro, na forma como dispõe a Lei Municipal nº 9.432/2017. Aprovado em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 926/18, de 14.08.2023. Autor: Vereadora Profª JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód.47088), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “VEREADOR WALDEMAR CAVALLI”. Aprovado em discussão única.
PROJETO DE LEI Nº 925/18, DE 14.08.2023. Autor: Vereador JOÃO BARBOSA FERREIRA – JOÃOZINHO DA SAÚDE. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: rua dezesseis, (código 47118), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “ARNALDO CAVALCANTE PORANGABA”. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Veja também o projeto apreciado com urgência e a respectiva decisão do plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/18. Autor: Vereadora MIRIAM BRANDÃO. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, a IGREJA METODISTA CENTRAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, através do Pastor Presidente, PASTOR PAULO AMENDOLA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como Igreja Evangélica e pelos 100 anos em nosso município. APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

Fonte: G1 Presidente Prudente

Foto: Bruna Bonfim – G1