Valor deverá ser informado em percentual aos consumidores nas revendedoras instaladas na cidade. Proposta será debatida na Câmara Municipal.
Por G1 Presidente Prudente
Entre os assuntos que serão debatidos nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, está o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis da cidade do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol. A sessão ordinária tem início às 20h.
Além de outras disposições, a proposta aponta que será obrigatório que os postos revendedores de combustíveis instalado em Presidente Prudente a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro com informações sobre o valor em percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina.
O cartaz ou letreiro deverá ser afixado ou adesivado e possuir letras e números em tamanho visível ao consumidor no mesmo local onde é informado o preço de cada produto fornecido pelo estabelecimento da seguinte maneira: “O percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de ___%”. Se o percentual for maior que 70% torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina, conforme consta na proposta.
O descumprimento da lei acarretará em multa estabelecida em 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor da multa duplicado a cada reincidência.
Para aprovação é necessária a maioria simples dos votos.
Além dos projetos de lei da ordem do dia, a pauta do Legislativo conta com 53 indicações, três moções, 51 congratulações, 32 providências e informações e quatro providências e informações remanescentes.
Fonte: g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao