Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
Com relação à recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente relacionada à Regularização da exploração econômica de espaços públicos, a Prefeitura de Presidente Prudente informa que todas as informações relativas aos estabelecimentos comerciais que se encontram instalados em áreas públicas no município foram entregues ao Dr. André Luís Felício, em reunião recentemente realizada na Prefeitura.
Quanto ao cumprimento das recomendações expedidas pelo Ministério Público às Secretarias Municipais de Finanças, de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos e Legislativos, acerca dos quiosques comerciais existentes no Parque do Povo e outros estabelecimentos alocados em área públicas, informa-se que o município está analisando e, dentro do prazo estabelecido, dará as respectivas respostas às recomendações expedidas pelo MPE.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação