Agenda oficial prevê a assinatura de decreto que regulamenta a lei de assentamentos rurais nesta sexta-feira (28).
Por G1 Presidente Prudente
governador Geraldo Alckmin (PSDB) reúne-se nesta sexta-feira (28), em celebração ao Dia do Agricultor, com agricultores familiares de assentamentos da região do Pontal do Paranapanema.
No encontro, marcado para as 11h, no Centro de Eventos da Associação Casa da Criança, em Regente Feijó, ele entregará 100 novos veículos para os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) realizados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) nos assentamentos estaduais e nas comunidades quilombolas. Ainda entregará dois tratores, um caminhão-baú e uma colhedora mecanizada de café.
Na cerimônia, o governador assinará o decreto que regulamenta a lei 16.115/16, conhecida como lei paulista de assentamentos rurais, que garante sucessão hereditária das terras. Também assinará outro decreto que institui teto de R$ 22 mil por beneficiário para a operacionalização do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Leite.
Segundo a agenda oficial divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes, ainda está prevista a assinatura do contrato entre a Fundação Itesp e o Sebrae-SP com assentados do Pontal do Paranapanema.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao