Estado deverá divulgar fila de espera de pacientes a partir de 2024

A partir de 2024, as filas de espera por procedimentos de Saúde no Estado de São Paulo deverão ser públicas e poderão ser acessadas via internet. É o que determina a Lei 17.745/2023, publicada no Diário Oficial após ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a nova norma, o Estado fica obrigado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e por unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).

A legislação determina ainda que, além da divulgação da ordem de espera por meio de um portal na internet, os pacientes poderão consultar a fila de maneira presencial em unidades de Saúde do Estado.

Outro ponto previsto na lei é a regionalização das filas, com a exceção para procedimentos altamente especializados.

Origem do projeto

De autoria conjunta dos deputados Clarice Ganem (Podemos), Ricardo França (Podemos) e Caio França (PSB), o projeto que deu origem à nova determinação foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesp), em agosto deste ano. “Era muito comum receber demandas de pessoas que se encontravam em filas de atendimento em saúde e não tinham sequer uma previsão sobre seu processo”, contou Ricardo França.

“A transparência em todo serviço público é um direito da população e, dar transparência nesse serviço, permite maior controle para toda a sociedade, assim facilitando análises e a produção de propostas de melhorias”, completou o parlamentar.

Previsão para implementação

O texto sancionado estabelece um período de 120 dias para que o Poder Executivo implemente a nova determinação e passe a divulgar a ordem da fila de pacientes. A lei foi publicada no dia 12 de setembro deste ano e, assim, passará a ter efeito a partir de janeiro de 2024.

“Para que a Cross cumpra sua função da melhor forma possível é importante que haja transparência, pois estamos falando diretamente da saúde das pessoas”, afirmou Ricardo França.