Dipam-A: produtor rural precisa entregar declaração até março

Em Presidente Prudente, já está aberto o prazo para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A). Todos os produtores rurais do município são obrigados a prestar informações até o dia  31 de março.

De acordo com o auditor fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças, David Jabes, uma equipe percorrerá as propriedades rurais notificando os produtores a comparecerem na Prefeitura.  “No ato da visita, os proprietários que estiverem com a documentação completa em mãos, já terão sua declaração efetuada”, explica o auditor.

“O produtor rural não precisa esperar a notificação para comparecer ao Paço Municipal e entregar a declaração”, afirma.

Procedimento

Para o preenchimento da Dipam-A é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e Notas Fiscais de Entrada (contra notas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.

Vale ressaltar que a declaração é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. “A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo”, explica.

“A função social da declaração é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que a cidade aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços [ICMS], repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefício dos cidadãos”, diz.

Quem deve declarar?

Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro Estado, outros produtores rurais ou para o exterior no ano passado.

Fonte: www.portalprudentino.com.br