Com emendas, orçamento de 2018 para Presidente Prudente de R$ 696 milhões é aprovado pela Câmara

Segundo a Câmara, o texto, que é de iniciativa do prefeito Nelson Bugalho (PTB), foi aceito em dois turnos pelos parlamentares prudentinos, que apresentaram seis Emendas Aditivas e Modificativas – todas aprovadas pelo Plenário.

Entre as propostas, duas são de autoria de todos os vereadores da Casa de Leis.

A primeira Emenda Modificativa limita em até 20% a possibilidade do Executivo abrir créditos adicionais suplementares ou realizar a transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma para outra categoria sem prévia autorização legislativa.

Já a segunda, transfere R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução da Lei Nº 9.514/2017, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais – dispositivo publicado na última quinta-feira (30) e de autoria de todos os vereadores.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Ivan Junior Lima Barboza (PTB), apresentou três Emendas Aditivas e Modificativas durante a audiência. A primeira transfere R$ 60 mil para complementação do auxílio social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Presidente Prudente, a segunda destina R$ 250 mil para a implantação de uma área de lazer no Jardim Santa Eliza e a terceira aponta R$ 400 mil para a reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dr. Carlo Ceriane, no Jardim Humberto Salvador.

O vice-presidente, Demerson Dias (PSB), apresentou uma Emenda Aditiva e Modificativa que destina o valor de R$ 300 mil para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos do município. O parlamentar havia inserido esta meta no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, mas com esta emenda proposta à LOA 2018, determina a execução já no próximo ano.

Recesso

A partir desta terça-feira (5) tem início o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Prudente, que segue até o dia 31 de janeiro de 2018. Entretanto, segundo a Casa de Leis, o período é apenas de ausência de sessões ordinárias.

“A Casa de Leis continua funcionamento e os vereadores atendem normalmente a população. Cabe ressaltar que o recesso é estabelecido conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), o Regimento Interno da Casa de Leis e a Constituição Federal”, destacou a assessoria de imprensa da Câmara.