A segunda edição do Programa ‘Pague Já’ deste ano foi prorrogada. A medida ocorre após votação de projeto de lei em sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente na noite dessa segunda-feira (25). Agora, os contribuintes poderão quitar seus débitos em atraso com 100% de desconto sobre juros e multas até o dia 23 de dezembro.
Com a meta de atingir R$ 5 milhões em arrecadação, o objetivo é promover a regularização de débitos relativos a tributos do cadastro imobiliário, incluindo o IPTU, e de tributos do cadastro mobiliário, como o ISS.
Também estão na lista dívidas decorrentes de alugueis para com o Poder Público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso, entre outros tributos.
Os contribuintes inadimplentes poderão ter seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito. O prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas segue até 13 de dezembro.
Como fazer?
Os contribuintes poderão gerar os boletos já com desconto diretamente no site da Prefeitura de Presidente Prudente.
Em casos de débitos já ajuizados ou para pessoas sem acesso ou familiaridade com a internet, a alternativa é comparecer presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes.
Projeto retirado
Durante a sessão, os vereadores também votaram pela retirada do projeto de lei que previa aumento de salário para prefeito, vice e secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A autoria da proposta era da Mesa Diretora.
Foto: Arquivo/Secom
Fonte: Portal Prudentino