A Secretaria Municipal de Cultura de Presidente Prudente (Secult) divulgou o resultado dos projetos habilitados e inabilitados nos segmentos de audiovisual e demais áreas para a Lei “Paulo Gustavo”. Os recursos somam o valor total de R$1.853.904,15, divididos em 81 atividades.
São 35 ações para a área de audiovisual, como média-metragens, curta mentragens, videoartes, videoclipes, jogos eletrônicos, cinema itinerante, mostra de cinema e ações formativas. E 46 ações culturais e artísticas nos segmentos da música, teatro e circo, dança, artes visuais, literatura, patrimônio cultural, artesanato e cidadania cultural.
Os proponentes de projetos inscritos nestes editais podem acessar a edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 24 de outubro. Nela, está a lista de projetos habilitados e inabitados documentalmente.
Os proponentes inabilitados terão até às 23h59 desta quinta-feira (26) para sanar as falhas apontadas na ata e submeter à Comissão Recursal.
A lista também pode ser acessada pelo site: www.fentepp.com.br.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.