Câmara Municipal aprova nove projetos de lei durante sessão ordinária, em Presidente Prudente

No expediente com votação foram deliberados 32 requerimentos de providências e de informações, seis moções, um requerimento de cartão de prata, um requerimento de pesar e 60 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de Lei Complementar n° 38/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza alienação de 09 (nove) imóveis, por venda, desafetando-os para a categoria de Bem Dominial, conforme especificado, e dá outras providências. (01 Vila Flores, 01 Rua Dr. João Gonçalves Fóz, 06 Jardim Santana, 01 Distrito Industrial – NIPP-I) – (P.L.Compl. 19/18). Rejeitado pelo plenário, durante a segunda discussão.
• Projeto de Lei Complementar n° 40/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 123/2002, que cria o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. – (P.L.C. nº 21/2023) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 990/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa e ação referentes à reforma em área de lazer no bairro Vale das Parreiras. – (recursos do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar) – P.Lei nº 107/2023) – (107/108) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 991/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referente à transferência de recursos do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar, e à Secretaria Municipal de Cultura, referente à abertura de ficha orçamentária para a manutenção de emendas impositivas. – (P.Lei nº 108/2023) – (108/107) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 979/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação Cultural Orquestra de Metais e Percussão de Presidente Prudente “omp3”. (P.Lei nº 101/2023) – eo. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 982/18. Autor: vereador João Barbosa Ferreira (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois, (código 47048), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “FABIO SEGANTIN DOS SANTOS”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 983/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 46638), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “AURICÉLIA GARGANTINI SOARES”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 984/18. Autor: vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer (cadastro n.º 152515001), localizada entre as Ruas dos Paulistas, Bolívia, Ambrosina Maria Jaques, Borba Gato, Alameda Eldorado e Jeronimo Garcia Duarte, na divisa dos bairros Vila Geni e Jardim Eldorado, passa a denominar-se Praça “MATHEUS AUGUSTO PAULINO DE MORAES”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 985/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód.46.583), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “MARIA DALVA DE JESUS”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 988/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 46833), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua “TERESINHA MASCHIA DA SILVA”. Aprovado em discussão única.