Por decreto, Prefeitura equipara salário de professores do Magistério

Após ter dois projetos rejeitados no Legislativo e enfrentar questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE-SP), a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu equiparar os salários dos professores do magistério com o piso nacional por meio de decreto. O documento foi publicado nesta quinta-feira (25), em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

No documento, o Executivo destaca leis e portaria federais sobre a obrigatoridade em manter os vencimentos dos docentes no mesmo patamar do piso estabelecido para todo país, que está em R$ 3.845 para jornada de 40 horas semanais.

Segundo a Prefeitura, 34,48% do quadro de profissionais da Educação estão com referências salariais abaixo do valor nacional. Para sustentar a decisão, são citadas decisões proferidas por ministros do Superior Tribunal Federal (STF), além de parecer jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos que opina pela legalidade do reajuste por meio de decreto.

Conforme o decreto, o complemento sofrerá variação de acordo com a referência salarial em que o servidor está enquadrado e a jornada de trabalho cumprida. “O complemento integrará a base de cálculo de todas as vantagens pecuniárias e encargos, dentre eles fiscais e previdenciários, que incidem sobre o vencimento-base, não gerando reflexos para quaisquer fins sobre as demais referências salariais”.

Ou seja, a medida engloba apenas àqueles que estão fora do piso salarial, o que vai na contramão do desejo do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp). A entidade pleiteava o reajuste para todas as referências, com aumento real de 33%.

Em fevereiro, a categoria chegou a deflagrar greve. Contudo, a paralisação foi considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinando o retorno integral dos professores, na ocasião.

No Legislativo, duas propostas para reajuste dos salários dos servidores fora do piso nacional foram rechaçadas pelos vereadores.

Fonte: www.portalprudentino.com.br