A audiência de conciliação entre Ministério Público Estadual (MPE-SP) e Prefeitura de Presidente Prudente foi marcada pela ausência de representantes do Poder Público, na tarde desta terça-feira (23). Agora, a ação civil que apura Problemas na estrutura de alguns ambientes do Centro Cultural Matarazzo terá prosseguimento na Justiça.
Na ação, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente questiona a falta de ventilação, existência de umidade excessiva, telhas quebradas, falta de acústica na sala de aula de bateria, infiltrações e goteiras no prédio, além de extintores sem condições de uso, após parecer técnico elaborado por engenheiros do órgão.

Antes do processo

Questionada pela Promotoria, a Prefeitura de Prudente havia argumentado que manutenções rotineiras são efetuadas no local. Através da Secretaria Municipal de Cultura, foram apresentados os alvarás de vistoria do Corpo de Bombeiros e de Funcionamento

Contudo, novo parecer técnico constatou que persistem as irregularidades na Escola Municipal de Artes Professora Jupyra Cunha Marcondes e no Teatro Paulo Roberto Lisbôa. Em nova resposta, a Prefeitura alegou o alto custo para promover as adequações necessárias, “bem como a necessidade de se fazer as devidas previsões e inclusões orçamentárias para os exercícios futuros”.

Sem sucesso

Segundo a Promotoria, a ação foi proposta após a Prefeitura não enviar representantes para audiências visando a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em agosto de 2016 e março deste ano.

No processo, o promotor de Justiça André Luís Felício pede a interdição integral dos imóveis que abrigam a Escola Municipal de Artes Professora Jupyra Cunha Marcondes e o Teatro Municipal Paulo Roberto Lisbôa até a regularização sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de utilização dos locais sem as adequações necessárias.
 
Faltou de novo

Como ocorreu nas audiências marcadas pela Promotoria, nenhum representante da Prefeitura compareceu à Vara da Fazenda Pública nesta terça-feira, em processo de conciliação conduzido pelo juiz Darci Lopes Beraldo.

“Estando assim prejudicada a conciliação, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito, devendo agora a municipalidade apresentar sua contestação à ação civil”, comenta André Felício.

Porém, o promotor de Justiça afirma que nova tentativa de acordo pode ocorrer a qualquer tempo. “Dependendo assim do interesse das partes em resolver a questão antes de um provimento jurisdicional. A Promotoria de Justiça, além disso, deve agora acionar o Ministério Público do Trabalho para que fiscalize os aspectos de salubridade do local”, adianta.