Para alertar sobre circulação de ônibus antigos, Projeto de Lei pede que data de fabricação seja informada aos usuários

Conforme o texto, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Ênio Perrone (PSD), sempre que possível, a data de fabricação do ônibus deverá ser fixada ao lado das portas de entrada e saída dos veículos, bem como no vidro dianteiro do ônibus, “para fins de maior visibilidade aos usuários do transporte coletivo urbano”.

O descumprimento à lei implicará em sanções. São elas: advertência, multa de 1 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) e até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento.

“A medida tem como objetivo alertar sobre a circulação de ônibus antigos no sistema, para que os usuários maior segurança e qualidade no transporte coletivo de Presidente Prudente”, justifica o parlamentar.

Ainda conforme declarou o Perrone na matéria “a informação sobre o ano de fabricação do veículo em local visível ao cidadão, é ato que dá subsídio à sociedade civil para fiscalizar, no dia a dia, a atuação das empresas concessionárias, sendo esse um importante avanço para a participação democrática da população prudentina”.