Ministério Público é acionado para execução de decisão sobre lotações

ROGÉRIO MATIVE

Em 20/05/2020 às 12:10

Após fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu acionar o Ministério Público Estadual (MPE-SP) em busca de garantir o cumprimento da decisão judicial visando o fim das lotações em ônibus do transporte coletivo durante a quarentena.

Assinado pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Geraldo da Padaria (PTB) e Mauro Neves (Podemos), o ofício foi enviado ao promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, autor da ação que culminou na determinação para que a Prefeitura e a concessionária Prudente Urbano acabem com as lotações em horários de pico.

Também deve ocorrer a higienização dos veículos ao final de cada itinerário e disponibilização de álcool em gel aos usuários e colaboradores nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais.

“Solicitamos de vossa excelência providências cabíveis para o devido cumprimento da decisão judicial por parte da empresa concessionária do transporte coletivo e do Município de Presidente Prudente”, cita o texto.

A medida foi tomada após os vereadores flagrarem lotação em algumas linhas fiscalizadas pela manhã.

“No terminal, adentramos no ônibus n°1220, linha 108 – Jardim Alto da Boa Vista x Jardim Planalto. Infelizmente, excelência, o que constatamos foi um ônibus completamente lotado de pessoas que estavam indo para o seu trabalho ou saindo do mesmo”, relatam.

De acordo com a decisão tomada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, a multa será de R$ 50 mil para cada irregularidade flagrada.

Fonte: www.portalprudentino.com.br