Segundo o prefeito de Álvares Machado, Chiquinho Boigues, será enviado à Câmara Municipal, em fevereiro, projeto de lei que multa em R$ 10 mil tais práticas.
Em muitas cidades, o problema do descarte irregular de lixo causa transtornos à população e também à municipalidade, o que não é diferente em Álvares Machado. Porém, uma situação que tem se tornado frequente na cidade são pessoas e empresas de cidades próximas, principalmente de Presidente Prudente, que atravessam a divisa das cidades para descartar lixo e materiais inservíveis em estradas rurais da cidade, é o que denuncia o prefeito Chiquinho Boigues.
Em uma ação fiscalizatória, foram flagradas inúmeras situações onde funcionários uniformizados, de diversas empresas, com veículos das mesmas, faziam o descarte de materiais em áreas públicas na cidade de Álvares Machado. A maioria dessas empresas era de Presidente Prudente. No mês de dezembro de 2024, um vídeo onde, o à época, Vice-Prefeito e hoje atual prefeito da cidade, Chiquinho Boigues “enquadra” morador que fazia descarte irregular em uma estrada nas proximidades do Balneário da Amizade viralizou nas redes sociais, as denúncias aumentaram de flagrantes similares.
“Mesmo depois dos flagrantes que tivemos, de vários moradores de Presidente Prudente, descartando em Álvares Machado, na semana passada, flagramos dois caminhões de empresas de Presidente Prudente jogando rejeitos indevidos em nossas estradas rurais; identificamos as empresas, ligamos pra elas e pedimos que elas viessem retirar o que haviam jogado”, comentou Boigues.
Segundo o Chefe do Executivo, a Prefeitura de Álvares Machado deve tomar medidas para coibir e punir tais práticas, aplicando multas aos envolvidos e flagrados nesse tipo de situação.
“Moradores de Álvares Machado e também da região que fizerem descarte clandestino em nossa cidade, nós estaremos enviando para a Câmara Municipal, em fevereiro, uma lei com uma multa elevada para flagrantes que ocorrerem de descarte irregular de lixo, pedimos a ajuda da população que caso presenciem esse tipo de situação, tirem a foto da placa do veículo e nos encaminhem, nós estaremos efetuando uma multa municipal, acima de R$ 10 mil e colocando o carro em penhor, se ele não pagar a multa, nós estaremos entrando na justiça, para empenhar o veículo da pessoa”, finalizou Boigues.
DESCARTE IRREGULAR DE LIXO PODE RESULTAR EM MULTAS PESADAS E ATÉ PROCESSOS JUDICIAIS
Descartar lixo de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios ou áreas de preservação ambiental não é apenas uma atitude irresponsável, mas também uma infração passível de penalidades severas. Quem for flagrado cometendo essa prática pode enfrentar multas que chegam a milhares de reais, além de responder por crimes ambientais, conforme previsto na legislação brasileira.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelecem diretrizes claras sobre o manejo adequado de resíduos. Entre as punições previstas estão:
Multas: Dependendo da gravidade, as multas podem variar entre R$ 500 e R$ 50 mil, sendo aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Em alguns municípios, como Álvares Machado, projetos de lei propõem multas específicas, como a penalidade de R$ 10 mil para quem for pego descartando lixo em áreas públicas.
Apreensão de veículos: Em casos em que o lixo é transportado de forma irregular e despejado em locais proibidos, o veículo utilizado pode ser apreendido.
Processos judiciais: Além da esfera administrativa, os infratores podem ser processados judicialmente por danos ao meio ambiente. Em situações graves, podem ser condenados a prestar serviços comunitários ou até cumprir pena de reclusão.
Impactos para empresas: Empresas flagradas podem ter suas atividades suspensas, receber multas maiores e sofrer danos à reputação.
Além das sanções legais, o descarte irregular de lixo acarreta problemas sérios para a saúde pública, como a proliferação de doenças causadas por pragas urbanas, e danos ao meio ambiente, como contaminação do solo e das águas.
Fonte: Café com Prosa Portal de Notícias
