Com a meta de arrecadar R$ 15 milhões até o fim do ano diante do esvaziamento do caixa, a Prefeitura de Presidente Prudente apelou novamente para um programa de renegociação de dívidas. Após o Refis no primeiro semestre, agora retorna o “Programa Pague Já”. O município abrirá mão de R$ 10 milhões por descontos de até 100% em multas e juros.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (12) em meio a corte de gastos. Nesta quarta-feira (13), foi revogado o edital de licitação para a manutenção do telhado do Centro Cultural Matarazzo, que sofre há anos com vazamento de água e goteiras em dias de chuvas.
Com o Pague Já, os contribuintes poderão regularizar tributos do cadastro imobiliário (IPTU) e de Imposto Sobre Serviços (ISS). Haverá redução de 100% das multas e juros para pagamento à vista até 31 de outubro, 90% para pagamentos até 30 de novembro ou redução de 80% caso quitado até 27 de dezembro.
A estimativa de receita a ser arrecadada é de R$ 15 milhões, a mesma de 2022, conforme o estudo realizado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Os contribuintes inadimplentes interessados na regularização podem emitir o boleto pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br. Quem preferir, poderá comparecer à Coordenadoria Fiscal e Tributária, no andar térreo do Paço Municipal, munido da documentação do imóvel.
Fonte: Portal Prudentino
Foto: Mariana Padovan/Secom