Caso tramita na Vara da Fazenda Pública, em Presidente Prudente. Representantes da Prefeitura e do MPE participaram de audiência no Fórum.

 

juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, suspendeu por 60 dias o andamento da ação civil pública que trata do problema dos alagamentos e das enchentes registrados no Parque do Povo. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20), após uma audiência de tentativa de conciliação, no Fórum da cidade, que contou com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), que é o autor da ação, e da Prefeitura. Após o período de suspensão do processo, a Prefeitura deverá informar à Justiça a forma como será efetuado o estudo técnico para o enfrentamento do problema, através da drenagem das águas pluviais no trecho do Parque do Povo.

Em nota, a Prefeitura informou nesta terça-feira (20) que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, já está realizando um trabalho de mapeamento e um levantamento de todos os bueiros e bocas de lobo existentes nos bairros da cidade e também no Parque do Povo.

Segundo o Poder Executivo, será possível, por meio deste levantamento, agilizar a manutenção e recolocar grades de proteção nas bocas de lobo e nos bueiros existentes na cidade.

“Vale lembrar que, nos últimos anos, as condições climáticas, o desgaste na tubulação, o aumento de áreas permeáveis e ainda grandes construções e empreendimentos imobiliários erguidos nas imediações do Parque do Povo contribuíram para o agravamento do problema”, apontou o Executivo.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura irá encomendar nos próximos meses estudos técnicos junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e à Universidade Estadual Paulista (Unesp), para que seja possível apontar as causas das enchentes e tentar resolver o problema, seguindo prazos e orçamentos “condizentes com o orçamento do governo municipal”.

Piscinões

A ação civil pública foi protocolada pelo MPE no mês passado, no Fórum de Presidente Prudente, com o objetivo de resolver o problema dos frequentes alagamentos ocorridos no Parque do Povo, através da qual busca obrigar a Prefeitura a realizar um estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado, com o apoio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e de pesquisadores das universidades locais.

De acordo com o pedido feito pelo MPE, devem ser consideradas no estudo as estruturas que reduzam o volume de águas direcionadas ao Parque do Povo, tais como piscinões subterrâneos, ou outra providência ou estratégia, bem como a abertura das canalizações fechadas, naqueles pontos possíveis.

Segundo o MPE, “bastam alguns minutos de precipitação atmosférica para que as águas desçam das partes altas da região da bacia hidrográfica do alto curso do Córrego do Veado, fazendo-o transbordar passando a inundar as partes mais baixas do referido parque, danificando obras de artes urbanas e paisagismo, impedindo o trânsito de veículos, colocando em risco a integridade física e até a vida de transeuntes, além de outras espécies de transtornos urbanos, deixando um rastro de prejuízo, sujeira e fazendo aflorar vetores de doenças peculiares às enchentes”.

A Promotoria de Justiça ainda pede que, uma vez realizado o estudo, a Prefeitura insira, no projeto de lei orçamentária anual do município de Presidente Prudente, a verba destinada a implementar as obras necessárias, não se descartando ainda eventual acionamento do empreendimento comercial.

Bueiros

Na mesma ação civil pública, o MPE ainda tratou do fato de bueiros e bocas de lobo não serem adequadamente seguros, em Presidente Prudente.

Para tanto, a Promotoria pede que a Prefeitura tome as providências necessárias para a colocação de grades e sinalização, buscando evitar episódios como a morte da feirante Esmênia Louise Krappman, em dezembro de 2014.

Na ocasião, ela caiu na galeria de um bueiro existente na Avenida Manoel Goulart, na altura do Jardim Monte Alto, durante um temporal que atingia a cidade. Esmênia, que tinha 34 anos, foi parar no Rio Santo Anastácio e o Corpo de Bombeiros só conseguiu localizá-la depois de seis dias de buscas, em Marabá Paulista, com a ajuda do Helicóptero Águia, da Polícia Militar, a 95 km de distância do local do desaparecimento.