Prefeitura encaminha projeto para aplicação do novo piso de enfermagem

Após cobranças realizadas por vereadores, a Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou projeto de lei que trata sobre a complementação salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme o valor do novo piso salarial da categoria, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. A diferença será repassada pelo Governo Federal.

Receberão a complementação nos vencimentos os ocupantes de cargos públicos no âmbito da administração direta, autárquia e fundação; os profissionais que atuam em consórcios públicos (como o Ciop) e nas entidades privadas, entidades sem fins lucrativos e entidades contratadas e conveniadas; entidades contratadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.

O piso nacional aos profissionais será cumprido por meio do repasse de Assistência Financeira Complementar, de valor variável a cada profissional.

É determinado a partir da diferença entre o piso legal e a soma do vencimento básico com todas as parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes.

“Além disso, refere-se à carga horária de 44 horas semanais de trabalho, devendo ser pago proporcionalmente à carga horária semanais de trabalho”, diz a Prefeitura.

Agora, o projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, além do Departamento Jurídico, para ser discutido e votado pelo plenário nos próximos dias.