Geraldo Soller pode ganhar nome em rua pela 2ª vez; só uma valerá

Um dos profissionais mais importantes da comunicação prudentina, o jornalista Geraldo Soller – falecido em 2015 – pode ganhar a terceira homenagem pela Câmara Municipal. Contudo, apenas uma valerá, com o risco de criar confusão de destinos e busca por CEP.

Na noite desta segunda-feira (16), os vereadores debatem projeto de lei que inclui na Lei das Denominações mais um item: a atual Rua Seis, localizada no Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “Jornalista Geraldo Soller”. A autoria da propositura é de Joana D’arc (PSB).

Atualmente, o “homem da imprensa”, como era apelidado, empresta o nome para uma rua no Parque Residencial Mart Ville. Esta homenagem foi realizada pela ex-vereadora Kátia Guímaro, ainda em 2012, quando ele estava vivo. 

Porém, em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que nomes de ruas e espaços públicos de pessoas vivas – mesmo com mais de 65 anos – não podem ser mais denominados através de projetos formulados pela Câmara Municipal.

Além disso, acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP) apontando inconstitucionalidade nas leis aprovadas pela Casa de Leis, de autoria dos vereadores, que utilizam da expressão “ou com mais de 65 anos de idade”. 

Na ocasião, 95 proposituras que foram votadas entre os anos de 2001 a 2015 perderam efeito. Entre elas, a que denominava a rua do Residencial Mart Ville com o nome de Soller.

Confusão gerada

O tempo passou e a Prefeitura de Presidente Prudente não revogou a lei considerada inconstitucional. Com isso, os Correios não foram informados da decisão judicial e, até agora, a rua consta com o nome do jornalista com direito ao CEP 19068-102.

Mas, ela não faz parte das buscas pelo Google Maps, ou seja, quem depender de aplicativos ficará perdido no caminho.

Terceira homenagem

Soller colecionará três homenagens, sendo que apenas uma terá validade – a proposta por Joana D’arc – caso seja aprovada em plenário.

Ainda em 2004, o ex-vereador José Hélio Cortez (falecido), junto com Nico Rena, tiveram o projeto aprovado denominando a área de lazer localizada no Jardim Balneário para “Área de Lazer Geraldo Soller”.

Ela também perdeu validade diante da Adin movida pela Procuradoria-Geral de Justiça.

E agora?

Com a aprovação do projeto proposto por Joana D’arc, a lei seguirá para ser sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB). E, desta forma, Geraldo Soller terá, enfim, uma homenagem válida.

Paralelamente, a Prefeitura terá que realizar a atualização de leis consideradas inconstitucionais, que seguem como ativas em seu banco de dados.

Por fim, informar os Correios e demais plataformas de mapas e imagens de satélite para a inserção dos dados atualizados e a retirada de informações incorretas.

Fonte: www.portalprudentino.com.br